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Jorge Sampaio terminou, a 9 de Março de 2006, o segundo de dois mandatos como Presidente da República de Portugal. Passado um ano, este é o momento certo para se proceder a uma apreciação mais correcta daqueles. Porque: o tempo permite um maior distanciamento; e o próprio voltou a colocar-se, desde Janeiro último, na ribalta - «grande entrevista» a Judite de Sousa na RTP 1, participação - em Espanha e falando em castelhano! – numa iniciativa denominada «Diálogo Ibérico»…
Recordemos: como seria de esperar, os comentários feitos, no ano passado, sobre os seus dez anos enquanto «supremo magistrado da Nação» foram, de um modo geral, elogiosos. Disso é um exemplo um artigo de Luiz Carvalho no Expresso (06/3/4): «Tirando os habitantes de Canas de Senhorim, Pedro Santana Lopes e Armando Vara, poucos mais devem ser os portugueses que não sintam o maior afecto e mesmo carinho por Jorge Sampaio. Ao longo destes dez anos ele conseguiu transmitir uma imagem de grande dimensão no exercício das suas altas funções. Uniu os portugueses. Interveio apaziguando interesses, encorajou, entrou em campo quando as regras do jogo estavam a ser transgredidas. Chegou mesmo a pôr o campeonato a começar de novo. (…) Estes dez anos deixaram-nos o retrato de um homem bom. (…) Quando (…) passar a pasta (…) vai decerto emocionar-se, chorar talvez, revelando uma vez mais o seu lado humano. No seu íntimo talvez haja uma mágoa de frustração pelo que não foi feito. Mas ele sabe que a vida continua e que um dia dirigirá a orquestra com que sempre sonhou.»
Delírios – disparates – como os citados acima são típicos num país e numa opinião pública caracterizados normalmente pela memória curta, pela auto-censura de conveniência, pela manipulação e pela hipocrisia; pela incompetência e/ou pela inconsciência tanto de quem produz informação como de quem a consome. Na verdade, são muitos mais, além dos habitantes de Canas de Senhorim, Pedro Santana Lopes e Armando Vara, os que não sentem «o maior afecto e mesmo carinho» pelo anterior presidente; ao longo de dez anos ele transmitiu principalmente uma imagem de pequena dimensão no exercício das suas «altas funções»; desuniu os portugueses; se apaziguou interesses… foram os maus interesses; e apesar de supostamente ser «árbitro», decidiu «entrar em campo», subvertendo, mais do que transgredindo, as «regras do jogo» para beneficiar uma das «equipas».
Por isso, impõe-se – neste caso e não só – não ser «Maria vai com as outras», consultar os arquivos e relembrar vários factos – contra os quais não há argumentos - que provam, sem margem para dúvidas, de que Sampaio foi – é – uma pessoa sem (muito)… pejo.

Na regionalização e na programação
Em 1998, pouco tempo antes da realização do referendo sobre a regionalização em Portugal, Jorge Sampaio fez uma visita a Espanha com o objectivo claro, não declarado mas não negado, de demonstrar e promover, com visitas a diversas regiões espanholas e aos seus respectivos órgãos políticos, as supostas vantagens daquele tipo de descentralização. Sampaio procurou assim, nitidamente, influenciar a opinião dos eleitores e o resultado da votação que se seguiria em breve. Mas, como se sabe, e felizmente, não o conseguiu.
Em 1999, a 12 de Abril, António Ribeiro Ferreira anotava no Diário de Notícias que «Mário Soares, Presidente da República durante dez anos, acusou Jorge Sampaio, actual Chefe de Estado, de ter violado a Constituição ao permitir a entrada de Portugal na guerra da Jugoslávia sem ter convocado o Conselho de Estado e pedido autorização ao Parlamento.»
Em 2001, Jorge Sampaio promulgou a Lei da Programação Militar… sabendo que esta havia sido votada e aprovada na Assembleia da República de uma forma irregular: não estava presente o número mínimo de deputados exigido pelas regras daquele órgão. Como ele próprio admitiu na altura, tal deveu-se a uma «prática parlamentar, criada e aceite por todos os grupos parlamentares, que em nada contraria a Constituição e me parece razoável, de que, na votação das leis, se nenhum deputado requerer a contagem dos votos o que vale é a declaração de aprovação ou não aprovação proferida pela mesa.» O certo é que, na prática, o parlamento mentiu - devia ter sido dissolvido - e o presidente foi cúmplice - devia ter-se demitido. E ninguém duvida que situações como esta já haviam ocorrido antes. O caso foi tão grave que, inclusive, deu origem – quem diria hoje? – a um confronto sério entre Sampaio e Marcelo Rebelo de Sousa, tendo o primeiro queixado-se publicamente das «farpas» que o segundo lançou, sobre este assunto, da sua «tele-tribuna» na TVI. E não houve então histerias a propósito de supostas pressões de políticos sobre órgãos de comunicação social…
Ainda em 2001, em Novembro, Jorge Sampaio participou - foi cúmplice - numa das mais inacreditáveis manifestações de subserviência do Estado português face a um país estrangeiro. O Dalai Lama visitou o nosso país e nenhum órgão de soberania teve a coragem de receber oficialmente o líder do povo do Tibete, com medo de eventuais «represálias» da China. Assim, arranjaram-se uns encontros mais ou menos «às escondidas» com o Prémio Nobel da Paz, no hotel onde ele estava hospedado – com meia dúzia de deputados – e no Museu Nacional de Arte Antiga – com o próprio Sampaio.

De Timor à Turquia
Em 2002, em Maio, D. Duarte, Duque de Bragança, não integrou (porque não foi convidado) a delegação oficial de Portugal que se deslocou a Timor para assistir à cerimónia da declaração da independência daquele país. Esquecimento ocasional ou afronta deliberada? Em última instância, Jorge Sampaio foi o principal responsável por esta atitude de indesculpável ingratidão para com alguém que, de facto e desde a primeira hora, sempre manifestou solidariedade, em palavras e em actos, para com o povo maubere – e que, note-se (e compare-se), fez questão em acompanhar o Dalai Lama quando este se deslocou ao Santuário de Fátima.
Também em 2002, Jorge Sampaio promulgou a (então nova) Lei da Televisão, utilizando, entre outros, os seguintes argumentos: «Os tribunais podem, em qualquer altura, ser chamados a proteger os interesses subjectivos particulares ilegitimamente afectados. (…) Se, por absurdo, o Tribunal Constitucional viesse a considerar esta particular disposição transitória inconstitucional, essa decisão não produziria quaisquer benefícios sensíveis.» Comentário de Mário Ramires no Expresso (02/7/20): «Se a primeira afirmação não é propriamente abonatória de quem se reclama democrata, a segunda constitui um “absurdo” atentado à independência do Tribunal Constitucional.»
Pior do que tudo, foi igualmente em 2002 que as touradas com touros de morte em Barrancos foram despenalizadas através de uma alteração legislativa - que consagrou um «regime excepcional» - aprovada em Assembleia da República… devido à intervenção directa de Jorge Sampaio, que o sugeriu, que fez um apelo nesse sentido: «Há tradições que seria conveniente enquadrar legalmente de outra maneira.» Verdadeiramente grave, este «regime excepcional» mais não representa do que um retrocesso civilizacional, inadmissível num país que se pretende moderno e desenvolvido. Defendendo neste caso uma (odiosa) tradição, Sampaio ficou com as «mãos sujas de sangue» por esta decisão… na qual foi, claramente, contra a opinião da esmagadora maioria dos portugueses.
Ainda em 2002, e prosseguindo aparentemente a sua campanha de «iberização», Jorge Sampaio agraciou Juan Carlos Ibarra, presidente da Junta Governativa da Extremadura - ou seja, a entidade que exerce a ocupação de Olivença - com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, devido ao seu papel na abertura de «um novo ciclo das relações luso-espanholas, despidas de preconceitos, assente numa visão equilibrada dos interesses e no entendimento daquilo que é verdadeiramente essencial.» Ou seja, a soberania, a integridade do território nacional, o respeito por tratados internacionais, tudo isto não está, segundo o ex-presidente, entre o que é «verdadeiramente essencial»… Registe-se que, na altura, Alfredo Margarido, insuspeito de simpatizar com a «direita nacionalista», comentou n’O Ribatejo (02/11/14) a «crise de medalhice que parece ter atacado o Dr. Jorge Sampaio. (…) Por falta de leitura, lá vai ele condecorar agora um cidadão espanhol que não só contraria os projectos portugueses mas exerce sobretudo a sua autoridade sobre o território português de Olivença. Para melhor medir a gravidade desta complacência: quem veria o primeiro ministro Aznar condecorar um inglês encarregado de gerir Gibraltar? Será que não podemos adquirir uma boa espinha dorsal?»
Em 2003 Jorge Sampaio visitou a Turquia, tendo declarado o apoio de Portugal à adesão daquele país à União Europeia – quem o mandatou para tal? – e afirmado que a Europa não é, não deve ser, um «clube de cristãos». No mesmo ano, e durante uma visita oficial à Argélia, referiu num discurso a «opressão intolerável que constitui a ocupação do Iraque»; de onde se conclui que os elementos da GNR que lá se encontravam também faziam parte das «forças de ocupação»…

Entre a Europa e as eleições
2004 viria a ser um ano bem recheado de «trapalhadas» de Jorge Sampaio: a 5 de Julho condecorou a selecção nacional de futebol que na véspera perdera a final do Campeonato da Europa realizada em Lisboa… mas não condecorou o Futebol Clube do Porto, que se tornara antes, em Maio, campeão da Europa em clubes; manifestou a intenção de votar e fazer campanha pelo «sim» aquando do eventual referendo à «constituição europeia», que, como ele próprio disse, serviria para «ratificar, isto é, para aprovar» essa «constituição» ; e a 4 de Novembro, num colóquio internacional realizado em Lisboa, disse mesmo (em inglês!) que era favorável à formação de «uma confederação, ou mesmo uma federação» de Estados na Europa; e sugeriu – isto é, praticamente autorizou – (a)o Grande Oriente Lusitano que realizasse na Basílica da Estrela (!) uma «cerimónia» de homenagem ao falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida.
Porém, a decisão de maior impacto que Jorge Sampaio tomou, não só em 2004 mas em todos os dez anos enquanto presidente, foi sem dúvida a demissão (indirecta) do Governo de Pedro Santana Lopes através da dissolução da Assembleia da República, processo que decorreu entre Novembro e Dezembro daquele ano. Já em Outubro Sampaio teria afirmado, numa entrevista, «que preferia que outro partido tivesse ganho as eleições (legislativas de 2002), mas o PR não pode expressar estados de alma…» Afinal, expressou-os e concretizou-os. Justificou a sua decisão com uma alegada série de «incidentes, contradições e descoordenações» - que não explicitou - e com uma alegada «concordância geral» por parte da opinião pública – que não demonstrou. Tanto aos governos de António Guterres, antes, como ao de José Sócrates, depois, podem ser apontados autênticos, muitos e mais graves «incidentes, contradições e descoordenações»… mas em relação a esses Sampaio não teve a mesma atitude. Porque eram do seu partido? Quando, em Julho de 2005, Luís Campos e Cunha se demitiu (ou foi demitido?) de Ministro das Finanças por discordar dos projectos da Ota e do TGV, o então PR não deve ter considerado tal facto um motivo para dissolver a AR… mas fê-lo depois de Henrique Vale se demitir por não concordar com os pelouros que Santana lhe atribuíra. Enfim, é uma questão de saber o que é mais importante…
O ex-presidente não aprendeu com o seu antecessor. Em 1989, depois das eleições autárquicas que deram uma grande vitória ao Partido Socialista (com ele a ganhar em Lisboa e Fernando Gomes no Porto!), Mário Soares poderia ter um motivo para demitir o Governo de Aníbal Cavaco Silva - as sondagens, e não só, comprovavam a baixa popularidade do agora presidente; não o fez, e, em 1991, o «homem de Boliqueime» ganhava a sua segunda maioria absoluta. Recorde-se que, nessas eleições legislativas, Sampaio passou a última fase da campanha eleitoral quase sozinho e foi criticado pelo estilo e pela linguagem que utilizou. Depois, confirmada a derrota, Guterres não se solidarizou com o então secretário geral do seu partido e manifestou-se «profundamente chocado» com o (mau) resultado dos socialistas…
Faz lembrar algo que aconteceu em Fevereiro de 2005, mas noutro partido, não faz?
António Mega Ferreira, no «rescaldo» das eleições legislativas antecipadas de há dois anos, disse que Jorge Sampaio poderia dormir descansado e de consciência tranquila. Porque tinha conseguido «tramar» Pedro Santana Lopes e «levar ao colo» José Sócrates ao poder?

De regresso ao museu
2005 foi igualmente fértil em «incidentes, contradições e descoordenações» por parte de Jorge Sampaio.
Em Abril, no lançamento do seu livro «Desafios para Portugal», Sampaio afirmou que já se sentia à vontade para dizer o que pensava… Que acreditava ter sido, ou tentado ser, durante os seus mandatos, «abnegado, sincero, honesto», como um advogado, um homem das leis. (Pois… viu-se isso aquando do caso da Lei da Programação Militar!) E, mais espantoso, podia editar aquele livro, resultado de «conversas secretas» tidas nos dois anos anteriores, porque já estava «restabelecida a paz democrática»!
Em Junho, e segundo notícia – não desmentida - do Expresso, Sampaio terá pedido «autorização» à Embaixada de Cabo Verde antes de ir visitar a Cova da Moura, poucos dias depois dos assaltos nos comboios e nas praias, e onde falou da necessidade de «tolerância». É fácil falar-se de tolerância quando se anda com vários guarda-costas…
Em Outubro, ao discursar em Paris – em francês! – na Assembleia Geral da UNESCO, Sampaio criticou a supremacia da língua inglesa no Mundo; pode-se, por isso, depreender que ele não concorda com a decisão do Governo de José Sócrates de obrigar as crianças que frequentam o primeiro ciclo do ensino básico a aprenderem inglês antes de dominarem o português. E em Dezembro, na habitual concessão de indultos de Natal, dos 56 que aprovou dez referiam-se a condenados por homicídio – e um deles por ter assassinado cinco pessoas!
A 1 de Janeiro de 2006, Jorge Sampaio proferiu, enquanto Chefe de Estado, a sua última mensagem de ano novo ao país. Fê-lo no Museu da Presidência da República, um local que constituíra o cenário do programa da série «A Alma e a Gente» emitido a 19 de Fevereiro de 2005… na véspera das eleições legislativas antecipadas. José Hermano Saraiva falou então da instabilidade dos anos de 1910 a 1926, quando os governos caiam sucessivamente, durando em média poucos meses… ou semanas… ou até dias! Sampaio, na recepção ao Governo realizada no primeiro mês do ano passado para «troca de cumprimentos e votos de ano novo» declarou – sem se rir - que preferia a «estabilidade»!
Jorge Sampaio demonstrou indubitavelmente, durante os seus dois mandatos como Presidente da República, que não é, enquanto político, um «homem bom». Muito pelo contrário.

Octávio dos Santos

Publicado no jornal O Diabo Nº 1580, 2007/4/10 (páginas 20-21)